Termos do serviço
Última atualização: 28 de julho de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR
O website oryseofficial.com e a loja online Oryse são operados por:
Nome comercial: Oryse
Vendedor responsável: Martim Garcez
NIF: 257383875
Morada profissional: Rua do Senhor, n.º 597, 4460-420 Senhora da Hora, Portugal
E-mail: suporte@oryseofficial.com
Telefone/WhatsApp: +351 919 435 571
A identificação complementar do vendedor pode ser consultada no Aviso Legal disponível no website.
2. OBJETO E ÂMBITO
Os presentes Termos e Condições regulam:
- o acesso e a utilização do website oryseofficial.com;
- a apresentação e a venda dos produtos Oryse;
- a realização de encomendas;
- a celebração de contratos através da loja online;
- os direitos e as obrigações da Oryse e dos clientes.
A realização de uma encomenda implica a aceitação dos presentes Termos e Condições, da Política de Envio, da Política de Devoluções, Reembolsos e Garantia e da Política de Privacidade disponibilizadas antes da conclusão da compra.
O cliente deve ler estes documentos antes de finalizar a encomenda e pode guardá-los ou imprimi-los para consulta futura.
Nenhuma disposição destes Termos exclui, limita ou substitui direitos imperativos atribuídos aos consumidores pela legislação aplicável.
3. DEFINIÇÃO DE CONSUMIDOR
Para efeitos destes Termos, considera-se consumidor a pessoa singular que adquira os produtos para fins que não se integrem predominantemente na sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
Determinados direitos previstos nestes Termos, nomeadamente o direito de livre resolução e a garantia legal de conformidade, aplicam-se especificamente aos consumidores.
4. CAPACIDADE PARA CONTRATAR
As compras devem ser efetuadas por pessoas com capacidade legal para celebrar contratos.
Caso o cliente seja menor de idade ou não possua plena capacidade jurídica, a encomenda deverá ser realizada ou autorizada pelo respetivo representante legal.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que possui capacidade para celebrar o contrato ou que dispõe da autorização legalmente necessária.
5. PRODUTOS
A Oryse comercializa joias e acessórios, nomeadamente:
- colares;
- pendentes;
- pulseiras;
- conjuntos;
- outros artigos apresentados na loja.
As características essenciais de cada produto, incluindo materiais, medidas, cores, componentes, variantes e instruções relevantes, são apresentadas na respetiva página.
O cliente deve consultar atentamente a descrição do produto e selecionar as variantes pretendidas antes de concluir a encomenda.
As informações apresentadas na página do produto e no checkout integram o contrato celebrado com o cliente.
6. FOTOGRAFIAS E REPRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS
A Oryse procura apresentar fotografias, vídeos, cores e descrições tão rigorosos quanto possível.
Poderão existir pequenas diferenças na perceção da:
- cor;
- tonalidade;
- dimensão;
- textura;
- intensidade do brilho;
- aparência do produto;
devido à iluminação utilizada nas fotografias, às definições do ecrã, ao dispositivo do utilizador ou às características próprias de cada unidade.
As dimensões indicadas devem ser consideradas de acordo com as tolerâncias razoáveis especificadas na página do produto.
Estas pequenas diferenças de perceção não afastam a obrigação da Oryse de entregar produtos conformes com a descrição, as características anunciadas, as amostras apresentadas e as legítimas expectativas do consumidor.
7. DISPONIBILIDADE
Os produtos encontram-se sujeitos à disponibilidade indicada na loja.
Em situações excecionais, poderá ocorrer indisponibilidade depois da realização da encomenda, nomeadamente devido a:
- erro de inventário;
- falha de sincronização;
- problema técnico;
- dano detetado durante a preparação;
- indisponibilidade imprevista do fornecedor;
- sobreposição de encomendas.
Caso não seja possível fornecer um produto, a Oryse informará o cliente com a maior brevidade possível.
O cliente poderá escolher, quando aplicável, entre:
- aguardar pela reposição do produto;
- selecionar uma alternativa proposta;
- cancelar o artigo indisponível;
- receber o reembolso integral do valor pago pelo artigo indisponível.
A Oryse não substituirá um produto por outro sem o consentimento do cliente.
8. PREÇOS
Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio e quaisquer outros encargos aplicáveis são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
O preço total a pagar será apresentado no checkout antes da confirmação da compra.
A Oryse pode alterar os preços dos produtos a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas já validamente confirmadas.
9. ERROS DE PREÇO OU DE INFORMAÇÃO
A Oryse procura manter os preços, descontos, descrições e informações corretos e atualizados.
Apesar dessas diligências, poderão ocorrer erros manifestos de:
- preço;
- descrição;
- desconto;
- disponibilidade;
- configuração técnica.
Quando seja detetado um erro manifesto antes da confirmação definitiva ou da expedição, a Oryse informará o cliente e poderá propor:
- a confirmação da encomenda com a informação correta;
- o cancelamento do artigo afetado;
- o reembolso integral do montante pago pelo artigo.
Caso o cliente não aceite a informação corrigida, o artigo afetado será cancelado e os montantes pagos serão reembolsados.
A Oryse não utilizará esta cláusula para alterar arbitrariamente preços ou condições de encomendas regularmente concluídas.
10. PROMOÇÕES E CÓDIGOS DE DESCONTO
As promoções e os códigos de desconto estão sujeitos às condições apresentadas no momento da respetiva divulgação.
Salvo indicação diferente:
- não são convertíveis em dinheiro;
- não podem ser utilizados depois da data de validade;
- não são acumuláveis com outras promoções;
- podem estar limitados a determinados produtos;
- podem estar limitados a determinados clientes;
- podem estar limitados a uma utilização por cliente;
- podem estar sujeitos a um valor mínimo de encomenda.
Um código pode ser recusado quando:
- esteja expirado;
- não cumpra as condições da campanha;
- tenha sido utilizado indevidamente;
- exista uma tentativa de fraude ou manipulação da promoção.
Os direitos legais de devolução e garantia mantêm-se aplicáveis aos produtos adquiridos em promoção.
11. CONJUNTOS E BUNDLES
Os conjuntos, incluindo ONYX, DÚO e outros bundles, podem ser comercializados e faturados como produtos compostos por várias peças a um preço conjunto.
As diferentes peças poderão ser expedidas separadamente e chegar em dias diferentes, quando essa possibilidade esteja indicada na página do produto ou na Política de Envio.
Quando um bundle seja vendido como um único produto e o consumidor pretenda exercer o direito de livre resolução por mudança de opinião, a devolução deverá incluir todas as peças que compõem o conjunto.
Esta regra não limita os direitos do consumidor quando apenas uma das peças apresente dano, defeito ou falta de conformidade.
12. PROCESSO DE ENCOMENDA
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:
- selecionar os produtos e as variantes pretendidas;
- adicionar os produtos ao carrinho;
- verificar os produtos, quantidades e preços;
- fornecer os dados necessários à faturação e entrega;
- selecionar o método de envio;
- selecionar o método de pagamento;
- rever todos os elementos da encomenda;
- aceitar os documentos contratuais aplicáveis;
- confirmar a compra através do botão final do checkout que indica a obrigação de pagamento.
Antes da confirmação, o cliente pode identificar e corrigir erros nos dados introduzidos, nos produtos, nas variantes e nas quantidades selecionadas.
O cliente é responsável por verificar cuidadosamente toda a informação antes de finalizar a compra.
13. CONTRATAÇÃO ELETRÓNICA, IDIOMA E ARQUIVO
O contrato é celebrado por via eletrónica.
A loja pode ser utilizada e o contrato pode ser celebrado em português ou francês, consoante a versão disponibilizada ao cliente.
A versão aplicável dos Termos e Condições é a que estiver disponível no momento da realização da encomenda.
Os Termos e Condições são apresentados de forma que permita ao cliente guardá-los e reproduzi-los.
Os dados essenciais da encomenda são arquivados pela Oryse e pela plataforma Shopify durante os períodos necessários à execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício ou defesa de direitos.
O cliente receberá por e-mail informação relativa à encomenda, podendo também consultar determinados dados através da respetiva conta de cliente, quando essa funcionalidade esteja disponível.
14. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E CONFIRMAÇÃO
Depois da conclusão do checkout, o cliente receberá uma comunicação eletrónica de confirmação ou de receção da encomenda no endereço de e-mail fornecido.
O contrato considera-se celebrado quando:
- a encomenda tenha sido validamente submetida;
- o pagamento tenha sido autorizado ou confirmado;
- a Oryse confirme a encomenda.
A confirmação da encomenda será enviada em suporte duradouro através de e-mail.
A confirmação incluirá ou permitirá consultar os elementos essenciais da compra, nomeadamente:
- identificação da encomenda;
- produtos adquiridos;
- preços;
- custos de envio;
- valor total;
- morada de entrega;
- método de pagamento;
- informações relevantes sobre entrega.
Sem prejuízo dos direitos do consumidor, a Oryse poderá cancelar uma encomenda em situações objetivamente justificadas, nomeadamente:
- pagamento não autorizado;
- fraude ou suspeita fundamentada de fraude;
- erro manifesto;
- indisponibilidade;
- impossibilidade de entrega;
- utilização abusiva de promoções;
- fornecimento de dados falsos ou manifestamente incorretos.
Nessas situações, o cliente será informado e todos os valores efetivamente cobrados relativamente aos artigos cancelados serão reembolsados.
15. DADOS FORNECIDOS PELO CLIENTE
O cliente é responsável por fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas, incluindo:
- nome;
- endereço de e-mail;
- número de telefone;
- morada;
- código postal;
- localidade;
- país;
- dados necessários à faturação e entrega.
O cliente deve verificar cuidadosamente a morada antes de concluir a compra.
A Oryse não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidades de entrega diretamente resultantes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
Caso detete um erro depois de concluir a encomenda, o cliente deverá contactar imediatamente suporte@oryseofficial.com.
A possibilidade de alteração dependerá do estado de processamento da encomenda.
16. PAGAMENTOS
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout.
O pagamento é processado através da Shopify e dos respetivos prestadores de pagamento.
A Oryse não armazena diretamente os dados completos dos cartões quando estes sejam tratados pelos prestadores de pagamento.
Uma encomenda só será processada depois da autorização ou confirmação do pagamento.
Caso o pagamento seja recusado, cancelado ou não concluído, a encomenda poderá não ser confirmada.
O cliente é responsável por utilizar um meio de pagamento válido e relativamente ao qual possua autorização legítima.
17. PREVENÇÃO DE FRAUDE
A Oryse pode realizar verificações proporcionais destinadas a prevenir:
- fraude;
- utilização abusiva de meios de pagamento;
- apropriação indevida de contas;
- encomendas falsas;
- utilização abusiva de códigos promocionais;
- outras atividades ilícitas.
Quando existam indícios objetivos, a Oryse poderá solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do comprador ou a legitimidade da transação.
A recusa injustificada em fornecer elementos necessários à verificação poderá determinar a suspensão ou o cancelamento da encomenda.
A recolha e a utilização desses dados respeitarão a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
18. ENVIO E ENTREGA
As áreas de entrega, os custos, os prazos estimados, o rastreio e os procedimentos aplicáveis encontram-se descritos na Política de Envio.
Atualmente, a Oryse efetua entregas para Portugal e França, nas condições apresentadas no website e no checkout.
O prazo estimado de entrega é, em regra, de 7 a 14 dias úteis, salvo quando seja apresentado um prazo diferente antes da conclusão da compra.
O prazo indicado é uma estimativa e poderá incluir:
- preparação da encomenda;
- processamento;
- transporte;
- procedimentos logísticos;
- entrega.
Salvo acordo diferente ou circunstância legalmente justificada, a entrega deverá ocorrer dentro do prazo acordado com o cliente e, na ausência de outro prazo, dentro do prazo legal aplicável.
Os prazos poderão ser afetados por circunstâncias externas, nomeadamente:
- atrasos de transportadoras;
- greves;
- condições meteorológicas;
- interrupções logísticas;
- períodos de procura elevada;
- feriados;
- controlos de segurança;
- moradas incorretas ou incompletas.
A ocorrência de uma circunstância externa não elimina os direitos legais do consumidor em caso de incumprimento da obrigação de entrega.
19. ENTREGAS SEPARADAS
Quando uma encomenda inclua vários produtos, estes poderão ser expedidos em volumes ou datas diferentes.
O cliente poderá, por isso, receber:
- vários códigos de rastreio;
- várias embalagens;
- entregas em dias diferentes.
A entrega parcial não significa necessariamente que existam artigos em falta.
Quando o cliente receba apenas parte da encomenda, deverá consultar os códigos de rastreio e aguardar pelas restantes entregas dentro do prazo comunicado.
Caso o prazo indicado tenha terminado, o cliente deverá contactar suporte@oryseofficial.com.
20. TRANSFERÊNCIA DO RISCO
Quando o transporte seja organizado pela Oryse, o risco de perda ou dano do produto mantém-se com a Oryse até que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, receba fisicamente o produto.
Caso o consumidor contrate diretamente um transportador diferente dos disponibilizados pela Oryse, o risco transfere-se para o consumidor quando o produto seja entregue a esse transportador, sem prejuízo dos direitos que possam existir perante o transportador.
21. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar motivo.
O prazo é contado a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente o produto.
Quando uma única encomenda contenha vários produtos entregues separadamente, o prazo é contado a partir da receção do último produto.
Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a decisão através de declaração clara e inequívoca enviada para:
Depois de comunicar a decisão, o consumidor dispõe de mais 14 dias para devolver ou enviar os produtos.
Quando a devolução resulte apenas de mudança de opinião, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.
A Oryse suportará os custos necessários quando:
- o produto recebido esteja danificado;
- tenha sido enviado um produto incorreto;
- exista falta de conformidade;
- a Oryse tenha expressamente acordado suportar esses custos.
O consumidor pode inspecionar o produto com o cuidado necessário para determinar a sua natureza, características, dimensões e funcionamento.
O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação resultante de uma utilização ou manipulação superior à necessária para essa inspeção.
A ausência da embalagem original não elimina automaticamente o direito de livre resolução, sem prejuízo da responsabilidade por danos ou depreciação causados por acondicionamento inadequado.
Os procedimentos, condições, custos, prazos e o modelo de formulário encontram-se descritos na Política de Devoluções, Reembolsos e Garantia.
22. EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável nas situações previstas na lei, nomeadamente relativamente a:
- produtos produzidos de acordo com especificações individuais do consumidor;
- produtos claramente personalizados;
- produtos selados que, por razões de proteção da saúde ou higiene, não sejam adequados para devolução depois de aberto o selo;
- outras situações legalmente excluídas.
Qualquer exceção aplicável será indicada de forma clara ao cliente antes da compra.
A venda normal de colares, pendentes, pulseiras e conjuntos não personalizados não se encontra automaticamente excluída do direito de livre resolução.
23. REEMBOLSOS DECORRENTES DA LIVRE RESOLUÇÃO
A Oryse efetuará o reembolso no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que seja informada da decisão de livre resolução.
A Oryse poderá reter o reembolso até:
- receber os produtos devolvidos; ou
- o consumidor apresentar prova do respetivo envio;
consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte custos relacionados com o reembolso.
Quando a livre resolução abranja a totalidade da encomenda, o reembolso incluirá o custo da modalidade de entrega normal originalmente paga.
A Oryse não é obrigada a reembolsar custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega mais caro do que a modalidade normal disponibilizada.
Em devoluções parciais, os custos de entrega originais poderão não ser reembolsados quando teriam sido igualmente aplicáveis aos produtos mantidos pelo consumidor.
O prazo para o valor aparecer na conta poderá variar consoante o banco ou prestador de pagamento.
24. GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE
Os produtos vendidos pela Oryse beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável aos bens de consumo.
A Oryse é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega do produto.
Durante os primeiros dois anos, presume-se que a falta de conformidade já existia na data da entrega, salvo quando essa presunção seja incompatível com a natureza do produto ou com as características do problema.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade através de:
- reparação; ou
- substituição.
O consumidor pode escolher entre reparação e substituição, salvo quando a solução escolhida seja impossível ou imponha custos desproporcionados em comparação com a alternativa.
Nos casos previstos na lei, o consumidor poderá igualmente ter direito:
- à redução proporcional do preço;
- à resolução do contrato.
A reparação ou substituição será efetuada:
- sem custos para o consumidor;
- num prazo razoável;
- sem grave inconveniente para o consumidor.
O prazo para a reparação ou substituição não deverá exceder 30 dias, salvo quando a natureza ou complexidade do produto, a gravidade da falta de conformidade ou o esforço necessário justifiquem um prazo superior.
Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode solicitar a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato, nos termos legalmente aplicáveis.
A comunicação da falta de conformidade pode ser efetuada por e-mail para:
O cliente deverá indicar, sempre que possível:
- nome;
- número da encomenda;
- identificação do produto;
- descrição do problema;
- data em que o problema foi detetado;
- fotografias ou vídeo;
- fotografia da embalagem ou etiqueta de transporte, quando relevante.
25. RESISTÊNCIA, CUIDADOS E UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS
O cliente deve utilizar e conservar as peças de acordo com a sua natureza e com as recomendações disponibilizadas pela Oryse.
As indicações apresentadas nas páginas dos produtos relativamente à resistência à água, ao suor, à utilização diária e à manutenção da cor constituem características anunciadas e serão consideradas na avaliação da conformidade.
A resistência à água e ao suor não significa que as peças sejam indestrutíveis ou imunes a:
- riscos profundos;
- impactos;
- deformações;
- abrasão;
- contacto com substâncias químicas agressivas;
- utilização inadequada;
- armazenamento inadequado.
A durabilidade das peças pressupõe uma utilização normal e cuidados razoáveis.
Cada reclamação será analisada de acordo com:
- a causa do problema;
- as características anunciadas;
- a utilização realizada;
- as instruções fornecidas;
- a garantia legal aplicável.
Esta secção não limita nem exclui a garantia legal.
26. CONTAS DE CLIENTE
Quando esteja disponível a criação de conta, o cliente é responsável por:
- manter as credenciais de acesso confidenciais;
- impedir o acesso não autorizado;
- comunicar suspeitas de utilização indevida;
- manter os dados atualizados;
- utilizar a conta de forma lícita.
O cliente não deve partilhar códigos de autenticação ou outras informações de segurança.
A Oryse pode suspender temporariamente o acesso quando existam indícios fundamentados de:
- fraude;
- violação de segurança;
- utilização abusiva;
- acesso não autorizado;
- incumprimento destes Termos.
A suspensão será limitada ao necessário e não prejudicará os direitos legais do cliente relativamente a encomendas já realizadas.
27. UTILIZAÇÃO PROIBIDA
O utilizador não pode utilizar o website para:
- praticar atos ilícitos;
- introduzir vírus ou código malicioso;
- tentar aceder sem autorização a sistemas ou contas;
- recolher dados de outros utilizadores de forma indevida;
- praticar fraude;
- criar encomendas falsas;
- manipular preços, códigos ou promoções;
- copiar ou explorar comercialmente conteúdos protegidos;
- perturbar o funcionamento ou a segurança da loja;
- utilizar robôs ou sistemas automatizados de forma abusiva;
- contornar medidas técnicas de segurança.
A Oryse pode restringir o acesso quando exista uma violação fundamentada destes Termos, sem prejuízo das demais medidas legalmente permitidas.
28. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos do website, incluindo:
- a marca Oryse;
- logótipos;
- textos;
- fotografias;
- imagens;
- gráficos;
- vídeos;
- design;
- descrições;
- elementos visuais;
- estrutura do website;
encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, venda, exploração comercial ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
A utilização pessoal e não comercial do website não atribui ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos.
29. AVALIAÇÕES E CONTEÚDOS SUBMETIDOS POR CLIENTES
Ao submeter uma avaliação, comentário, imagem ou outro conteúdo, o cliente declara que:
- o conteúdo corresponde à sua experiência genuína;
- possui legitimidade para o submeter;
- não viola direitos de terceiros;
- não contém informação falsa ou enganadora;
- não contém linguagem ilícita, abusiva ou discriminatória;
- não contém dados pessoais de terceiros sem autorização;
- não contém vírus, spam ou publicidade não autorizada.
A Oryse pode moderar ou remover conteúdo:
- fraudulento;
- ilícito;
- ofensivo;
- discriminatório;
- difamatório;
- não relacionado com o produto;
- que revele dados pessoais;
- que viole direitos de terceiros;
- que constitua spam.
A Oryse não removerá uma avaliação apenas por esta expressar uma opinião negativa legítima.
As avaliações poderão ser geridas e apresentadas através de prestadores externos, como o Judge.me, sujeitos às respetivas políticas.
30. LIGAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O website pode incluir ligações ou funcionalidades de terceiros, nomeadamente:
- prestadores de pagamento;
- transportadoras;
- redes sociais;
- aplicações;
- fornecedores de avaliações;
- serviços de análise;
- ferramentas de marketing.
A utilização desses serviços pode estar sujeita aos termos e às políticas dos respetivos prestadores.
A Oryse não controla websites externos e não assume responsabilidade pelo respetivo conteúdo ou funcionamento, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam atribuídas relativamente ao contrato celebrado com o consumidor.
31. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos da Política de Privacidade e da Política de Cookies da Oryse.
O cliente deve consultar essas políticas para conhecer:
- as categorias de dados tratados;
- as fontes dos dados;
- as finalidades;
- os fundamentos jurídicos;
- os destinatários;
- os períodos de conservação;
- as transferências internacionais;
- os direitos dos titulares;
- os contactos do responsável pelo tratamento.
Questões relativas à proteção de dados podem ser enviadas para:
32. COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS
O cliente aceita receber por e-mail as comunicações necessárias à execução da encomenda, incluindo:
- confirmação da compra;
- confirmação ou informação de pagamento;
- informações de processamento;
- informações de expedição;
- rastreio;
- alterações relevantes à encomenda;
- comunicações relacionadas com devoluções;
- comunicações relacionadas com garantias;
- respostas a pedidos de apoio.
Estas comunicações são necessárias à execução do contrato e são distintas das comunicações de marketing.
As comunicações promocionais serão enviadas apenas quando exista um fundamento jurídico válido e incluirão uma forma simples e gratuita de cancelar a subscrição.
O cancelamento de marketing não impede o envio de mensagens operacionais necessárias à gestão da conta ou da encomenda.
33. RESPONSABILIDADE
A Oryse é responsável pelo cumprimento das obrigações resultantes do contrato e da legislação aplicável.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por:
- fraude ou atuação dolosa;
- danos pessoais quando a exclusão não seja legalmente permitida;
- falta de conformidade dos produtos;
- incumprimento dos direitos imperativos dos consumidores;
- outras responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.
A Oryse não será responsável por perdas causadas exclusivamente por:
- utilização manifestamente inadequada;
- incumprimento das instruções fornecidas;
- informação incorreta fornecida pelo cliente;
- acesso não autorizado imputável ao cliente;
- atos de terceiros fora do controlo razoável da Oryse;
sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
A Oryse não limita a responsabilidade quando o dano resulte de incumprimento que lhe seja imputável.
34. CIRCUNSTÂNCIAS EXTERNAS
Poderão ocorrer atrasos ou dificuldades causados por circunstâncias razoavelmente fora do controlo da Oryse, nomeadamente:
- interrupções de transportadoras;
- greves;
- fenómenos naturais;
- incêndios;
- conflitos;
- epidemias;
- falhas generalizadas de redes;
- falhas de serviços de pagamento;
- decisões de autoridades;
- bloqueios ou perturbações logísticas.
A Oryse procurará:
- informar os clientes afetados;
- reduzir os impactos;
- retomar o cumprimento com a maior brevidade possível;
- propor soluções razoáveis quando necessário.
Esta cláusula não elimina os direitos legais do consumidor relativamente à entrega, ao cumprimento, à resolução ou ao reembolso.
35. RECLAMAÇÕES E APOIO AO CLIENTE
Para apresentar uma questão, pedido de apoio ou reclamação, o cliente pode contactar:
E-mail: suporte@oryseofficial.com
Telefone/WhatsApp: +351 919 435 571
A mensagem deve incluir, sempre que possível:
- nome;
- número da encomenda;
- descrição da questão;
- documentos ou fotografias relevantes.
A Oryse procurará responder, sempre que possível, no prazo de dois dias úteis, sem prejuízo de prazos legais específicos.
O cliente deverá tentar apresentar inicialmente a reclamação diretamente à Oryse, para que seja possível analisar e procurar resolver a situação.
36. LIVRO DE RECLAMAÇÕES
O consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, cujo acesso deverá encontrar-se disponível no website.
As reclamações submetidas através do Livro de Reclamações Eletrónico têm a mesma validade das reclamações efetuadas através do livro físico.
A Oryse responderá às reclamações eletrónicas dentro do prazo legal aplicável.
A utilização do Livro de Reclamações não impede o consumidor de recorrer a outras vias de resolução do conflito.
37. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
Em caso de conflito, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.
Atendendo à localização profissional da Oryse na Área Metropolitana do Porto, poderá ser consultado:
CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6
4050-225 Porto
E-mail: cicap@cicap.pt
Telefone: +351 225 508 349 / +351 225 029 791
A competência concreta do CICAP depende das circunstâncias do contrato, da residência do consumidor, do âmbito territorial e do respetivo regulamento.
O consumidor pode ainda consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.
Nos conflitos transfronteiriços, nomeadamente quando o consumidor reside em França, poderá também ser solicitado apoio ao Centro Europeu do Consumidor do país de residência.
A indicação destas entidades não significa que a Oryse tenha efetuado uma adesão plena voluntária a todas elas, salvo quando tal adesão seja expressamente comunicada, e não prejudica os casos de arbitragem obrigatória previstos na lei.
A utilização de uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios não prejudica o direito de recorrer aos tribunais competentes.
38. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Oryse pode atualizar estes Termos para refletir:
- alterações legais;
- alterações operacionais;
- alterações técnicas;
- novos produtos ou serviços;
- alterações aos métodos de pagamento ou envio;
- recomendações das autoridades competentes.
As alterações não afetam encomendas já celebradas, às quais serão aplicáveis as condições vigentes na data da compra.
A versão atualizada será publicada no website, com indicação da respetiva data de atualização.
39. INVALIDADE PARCIAL
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inaplicável, as restantes disposições mantêm-se em vigor, na medida legalmente possível.
A disposição afetada deverá ser interpretada ou substituída de forma compatível com a lei e o objetivo legítimo que pretendia alcançar.
40. NÃO RENÚNCIA
A falta ou o atraso no exercício de um direito pela Oryse ou pelo cliente não constitui renúncia a esse direito.
Qualquer renúncia apenas será válida relativamente à situação específica a que respeite e quando seja legalmente admissível.
41. LEI APLICÁVEL E CONSUMIDORES INTERNACIONAIS
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa.
Esta escolha não priva os consumidores residentes noutro Estado-Membro da União Europeia, incluindo França, da proteção conferida pelas disposições obrigatórias da legislação do país da sua residência habitual, quando sejam aplicáveis.
O consumidor poderá recorrer aos tribunais competentes nos termos das regras portuguesas e europeias aplicáveis.
Nenhuma disposição destes Termos impõe ao consumidor um tribunal exclusivamente competente quando essa imposição não seja permitida por lei.
42. CONTACTO FINAL
Questões relacionadas com estes Termos e Condições podem ser enviadas para:
Oryse
Vendedor responsável: Martim Garcez
NIF: 257383875
Morada profissional: Rua do Senhor, n.º 597, 4460-420 Senhora da Hora, Portugal
E-mail: suporte@oryseofficial.com
Telefone/WhatsApp: +351 919 435 571
Última atualização: 28 de julho de 2026