Aviso legal

Última atualização: 28 de julho de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

O website oryseofficial.com e o nome comercial Oryse são geridos operacionalmente por Martim Garcez e Rui Moreira.

Para efeitos legais, fiscais, contratuais, de faturação, devoluções, reembolsos e garantias, o vendedor responsável pelas compras realizadas através deste website é:

Nome comercial: Oryse
Vendedor responsável: Martim Garcez
NIF: 257383875
Morada profissional: Rua do Senhor, n.º 597, 4460-420 Senhora da Hora, Portugal
E-mail: suporte@oryseofficial.com
Telefone/WhatsApp: +351 919 435 571

A Oryse desenvolve a sua atividade exclusivamente através de comércio eletrónico e não possui um estabelecimento comercial aberto ao público.

2. OBJETO DO WEBSITE

O presente website destina-se à apresentação e comercialização de joias e acessórios, bem como à disponibilização de informações relacionadas com:

os produtos comercializados;
preços e promoções;
encomendas e pagamentos;
envio, rastreio e entrega;
devoluções e reembolsos;
garantias e conformidade dos produtos;
apoio ao cliente.

A utilização do website e a realização de compras estão igualmente sujeitas aos seguintes documentos disponibilizados no rodapé:

Termos e Condições;
Política de Privacidade;
Política de Envio;
Política de Devoluções, Reembolsos e Garantia;
Política de Cookies, quando aplicável.

O cliente deve consultar estes documentos antes de concluir uma encomenda.

3. PRODUTOS, PREÇOS E DISPONIBILIDADE

A Oryse procura apresentar as descrições, imagens, materiais, medidas, preços e restantes características dos produtos de forma clara, rigorosa e atualizada.

Poderão existir pequenas diferenças de tonalidade, brilho ou aparência resultantes da iluminação utilizada nas fotografias, das definições do ecrã ou das características próprias de cada peça.

Estas diferenças não afastam a obrigação de entregar produtos conformes com as características e descrições anunciadas.

Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.

Os custos de envio e quaisquer outros encargos aplicáveis são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.

Os produtos encontram-se sujeitos à disponibilidade apresentada na loja.

Caso um produto fique indisponível depois da realização da encomenda, a Oryse informará o cliente com a maior brevidade possível e apresentará uma solução adequada, que poderá incluir:

aguardar pela reposição do produto;
escolher uma alternativa, mediante aceitação do cliente;
cancelar o artigo;
receber o reembolso integral do valor pago pelo artigo indisponível.

A Oryse não substituirá um produto por outro sem o consentimento do cliente.

4. CONTRATAÇÃO ELETRÓNICA

As encomendas são realizadas por via eletrónica através do website.

Antes da confirmação da compra, o cliente pode:

consultar as características essenciais dos produtos;
verificar os preços e custos aplicáveis;
corrigir os dados introduzidos;
alterar produtos, variantes e quantidades;
consultar os documentos contratuais aplicáveis;
confirmar o valor total da encomenda.

A confirmação da encomenda será enviada para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente.

O idioma do contrato será o português ou o francês, consoante a versão da loja utilizada pelo cliente.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos próprios do website, incluindo:

o nome e a identidade visual Oryse;
logótipos;
textos;
descrições de produtos;
fotografias e imagens;
vídeos;
gráficos;
design e estrutura visual;

encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Os conteúdos pertencentes a terceiros são utilizados mediante autorização, licença ou ao abrigo das respetivas condições de utilização.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, venda, exploração comercial ou utilização dos conteúdos próprios da Oryse sem autorização prévia, salvo nos casos legalmente permitidos.

A utilização pessoal e não comercial do website não atribui ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os respetivos conteúdos.

6. LIGAÇÕES E SERVIÇOS EXTERNOS

O website pode conter ligações, aplicações ou funcionalidades fornecidas por terceiros, nomeadamente:

Shopify;
prestadores de pagamento;
transportadoras;
serviços de rastreio;
plataformas de avaliações;
redes sociais;
serviços de análise e marketing.

A utilização desses serviços poderá estar sujeita aos respetivos termos e políticas de privacidade.

A Oryse não controla o conteúdo, funcionamento ou práticas dos websites externos.

Esta disposição não limita as responsabilidades legalmente atribuídas à Oryse enquanto vendedora dos produtos adquiridos através da loja.

7. LIVRO DE RECLAMAÇÕES

O consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

Aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico

A utilização do Livro de Reclamações Eletrónico não impede o consumidor de contactar previamente a Oryse através de:

E-mail: suporte@oryseofficial.com
Telefone/WhatsApp: +351 919 435 571

A apresentação de uma reclamação diretamente à Oryse não constitui condição obrigatória para a utilização do Livro de Reclamações.

8. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.

Atendendo à localização profissional da Oryse, poderá ser consultado:

CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6
4050-225 Porto
E-mail: cicap@cicap.pt
Telefone: +351 225 508 349 / +351 225 029 791
Website: cicap.pt

A competência concreta do CICAP depende da natureza do conflito, do local de celebração do contrato, da residência do consumidor, do âmbito territorial e do regulamento em vigor.

O consumidor pode também consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibilizada pela:

Direção-Geral do Consumidor

Nos conflitos transfronteiriços, nomeadamente quando o consumidor resida em França, poderá também ser solicitado apoio ao Centro Europeu do Consumidor do país de residência.

A indicação de uma entidade de resolução alternativa de litígios não significa que a Oryse tenha efetuado uma adesão plena voluntária à respetiva arbitragem, salvo quando essa adesão seja expressamente comunicada.

Esta disposição não prejudica os casos de arbitragem necessária previstos na lei nem o direito de recorrer aos tribunais competentes.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente Aviso Legal é regulado pela legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente pelas regras relativas a:

comércio eletrónico;
contratos celebrados à distância;
defesa do consumidor;
compra e venda e conformidade dos bens;
proteção de dados pessoais;
Livro de Reclamações;
resolução alternativa de litígios de consumo.

Entre os diplomas aplicáveis encontram-se, nas respetivas redações em vigor:

o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro;
o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro;
o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro;
a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro;
o Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro;
o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados;
a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Nada neste Aviso Legal exclui ou limita os direitos imperativos legalmente atribuídos aos consumidores.

10. CONTACTO

Para questões relacionadas com o website, produtos, encomendas ou com o presente Aviso Legal, contacte:

Oryse
Vendedor responsável: Martim Garcez
NIF: 257383875
Morada profissional: Rua do Senhor, n.º 597, 4460-420 Senhora da Hora, Portugal
E-mail: suporte@oryseofficial.com
Telefone/WhatsApp: +351 919 435 571